Posso registrar uma marca com o nome "Chanel", "Vogue", "Ferrari"?
- Débora Andrade

- 4 de mar. de 2021
- 1 min de leitura
Não, não e não!! As marcas de alto renome possuem um status especial na legislação brasileira. De acordo com o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial (lei n. 9.279/96), as marcas que são reconhecidas como de alto renome não podem ter seus nomes e/ou logotipos copiados por outras empresas, mesmo que de ramo completamente diferente.
Essa é uma exceção ao princípio da especialidade, pelo qual duas marcas iguais ou semelhantes não podem coexistir numa mesma classe de produto ou serviço. No caso das marcas de alto renome, independe a classe de produto ou serviço em que a marca está registrada.
A lista completa de marcas de alto renome está disponível aqui.
Muito cuidado, porque além de não poder ser registrada, as empresas que se utilizarem desses nomes de marcas de alto renome podem ser alvos de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais por uso da marca.




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